| Projeto: |
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PL 243 18/04/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-243/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0243-2006 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13,995, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO VIII, SEÇÃO V, SUBSEÇÃO II, PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA SUB PREFEITURA DA LAPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANTONIO CALAFIORI ( RUA ) / APODI ( RUA ) / ARMANDO BRUSSOLO ( RUA ) / CAIO GRACO ( RUA ) / CAMILO ( RUA ) / CATAO ( RUA ) / CIPIAO ( RUA ) / CLAUDIO ( RUA ) / CRASSO ( RUA ) / DUILIO ( RUA ) / ESPARTACO ( RUA ) / FABIA ( RUA ) / GUIDO MARIA DREVES ( TRAVESSA ) / JOAO FRAISSAT ( RUA ) / JORGE BOSCH ( TRAVESSA ) / JOSE ALBERTO SENATOR ( RUA ) / LAPA ( DISTRITO ) / LEI 13.885/2004 / LORENZO SPENA ( TRAVESSA ) / MARCO AURELIO ( RUA ) / MORAIS E SILVA ( RUA ) / PEDRO FERES ( RUA ) / QUIRINO PUCCA ( RUA ) / RENATO LOPES LEAO ( TRAVESSA ) / ROIZ PACA ( RUA ) / SABAUNA ( RUA ) / SALES GUERRA ( RUA ) / SAO JOSE DA SERRA ( RUA ) / SICILIANO ( BAIRRO ) / SILVEIRA RODRIGUES ( RUA ) / SUBPREFEITURA LAPA / TIBERIO ( RUA ) / TITO ( RUA ) / TRES PONTES ( RUA ) / VENANCIO AIRES ( RUA ) / VESPASIANO ( RUA ) / VILA ROMANA / ZEPEC |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0204-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 12/04/2006 | Encaminhado em 12/05/2006 | | CCJ | Recebido em 12/05/2006 | Encaminhado em 09/03/2007 | | URB | Recebido em 09/03/2007 | Encaminhado em 05/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | URB | Recebido em 09/03/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 224/2006 de 18/09/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 16/11/2006 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 400/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1833/2006
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| Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |